Comissão do Plano Nacional aprova 10% do PIB para a educação

Texto precisa ser aprovado no Senado; atualmente país aplica 5% do PIB.
MEC diz que novo índice vai exigir uma 'tarefa política difícil'.

Do G1, em São Paulo

A comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou na noite desta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas de educação ao longo de dez anos, ou seja, até 2020 quando termina a vigência do plano.

A proposta aprovada diz ainda que até chegar aos 10%, a aplicação deve ser no mínimo de 7% do PIB. Hoje o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios. Para vigorar, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Em nota, o Ministério da Educação afirma que para se chegar aos 10% do PIB será necessário uma  "tarefa política difícil". Segundo a nota, a proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PNE equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal.

“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, explicou o ministro Aloizio Mercadante.

O Ministério da Educação vai estudar as repercussões e as implicações da decisão e vai aguardar ainda a tramitação no Senado Federal.

Salários dos professores
Ainda nesta terça foi aprovada a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. A proposta, no entanto, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

O Plano Nacional de Educação está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década, por meio de 20 metas. Elaborado a partir de 2.906 emendas apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil, o relatório foi feito a partir do projeto de lei feito pelo Ministério da Educação e enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2010.

Acabem com os subsídios aos combustíveis fósseis - assine a petição

Caros amigos,

Mais de um milhão de pessoas pediram aos líderes mundiais que acabassem com os subsídios aos combustíveis fósseis na Rio+20, mas, até agora, nossos líderes fracassaram em ouvir nosso apelo. Agora, a única chance que temos de salvar as negociações de um desastre está nas mãos da presidenta Dilma -- assine essa petição urgente pedindo que ela seja uma heroína do clima e acabe com os pagamentos poluidores!

Mais de um milhão de pessoas pediram aos líderes mundiais que acabassem com os subsídios aos combustíveis fósseis na Rio+20 – uma medida óbvia que poderia reinvestir um trilhão de dólares em impostos, que atualmente são repassados para grandes empresas petrolíferas, em energia verde. Mas eles se recusaram a atender esse pedido, mesmo com o apoio da UE, os EUA e da maioria dos países do G20! As negociações terminam em 48 horas. Agora é a nossa chance de salvar a Conferência e o futuro do planeta.

A presidenta Dilma é a anfitriã do encontro e tem o poder de reabrir a discussão e exigir um cronograma para acabar com esses subsídios poluidores, mas ela está pensando em se esquivar com um texto vago apresentado por uma equipe de burocratas. Nós podemos impedir o Brasil de seguir por este triste caminho.

Dilma tem 2 dias para emergir como uma líder global nas discussões sobre mudanças climáticas. Assine esta petição urgente agora e encaminhe para todos – quando tivermos 500.000 assinaturas, a Avaaz irá entregá-la diretamente às mãos de Dilma e publicar um anúncio publicitário impactante no Financial Times:

http://www.avaaz.org/po/save_rio_save_the_planet/?bKklPab&v=15390

Nas últimas 2 semanas já fizemos grandes avanços para o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis. Juntos:

• Abrimos uma nota gigante de um trilhão de dólares com os nossos amigos da 350 nas praias do Rio de Janeiro e em Los Cabos (México), que atraíram a atenção da grande mídia em todo o mundo e construímos uma mensagem poderosa de 1 milhão de vozes para acabar com os subsídios poluidores.
• Entregamos uma petição com mais de 750.000 assinaturas diretamente ao primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, e ao chefe das negociações mexicano do encontro do G20.
• Fizemos a diferença na votação aberta da pesquisa de opinião da ONU, e tornamos o tema dos subsídios aos combustíveis fósseis a prioridade número um para a Rio+20. Vencemos a votação com 66% dos votos!
• Lotamos as caixas de mensagens dos ministros do meio ambiente do México e Nova Zelândia com e-mails, pedindo que eles façam pressão para o fim dos pagamentos feitos aos poluidores.
• E nossa equipe no Rio e em Los Cabos trabalhou incansavelmente fazendo lobby com políticos participando em dezenas de encontros com oficiais de países-chave.

O palco está montado e a presidenta Dilma tem consigo a solução perfeita para mudar o rumo das conversas: um fim claro e oportuno dos subsídios aos combustíveis fósseis. Temos apenas 48 horas para dar o empurrão final e cobrar uma atitude concreta -- clique abaixo e assine:

http://www.avaaz.org/po/save_rio_save_the_planet/?bKklPab&v=15390

O movimento pelo fim dos subsídios aos combustíveis fósseis está em um momento decisivo. Mais de 1 milhão de nós assinamos petições clamando por ação. Pessoas de todos os cantos, do Rio à Deli, de Londres à Sydney. Ao chegarmos nas vésperas do final da Rio+20, vamos continuar a pressão até que alcancemos a vitória!

Com esperança,

Maik, Iain, Antonia, Jamie, Emma, Ricken, Diego, Pedro e toda a equipe da Avaaz

9ª ROMARIA DA TERRA E DAS ÁGUAS DA DIOCESE DE ILHÉUS - HÁ QUE SE CUIDAR DA VIDA.

No próximo domingo, dia 10 de junho, acontecerá em Itacaré-BA, a 9ª Romaria da Terra e das Águas, promovida pela reunião de CEBs da Diocese de Ilhéus. Abaixo, leia a carta aberta destinada a toda população, um conclame para que todos participem desse evento, na busca pelo fortalecimento do grito de preservação não apenas da natureza, mas de toda a vida no planeta terra.

Romeiros e Romeiras das terras e das águas venham celebrar conosco!

Romaria é um movimento de forte expressão popular que tem como objetivo denunciar as situações de degradação do meio ambiente, da terra e da água. A Romaria é uma manifestação, uma luta em defesa da natureza e serve para mostrar a verdadeira realidade do homem do campo e das terras do nosso planeta.

A 9ª Romaria da Terra e da Água será uma grande expressão de nossa fé no Deus da vida e uma grande revelação da preocupação dos homens e mulheres da Diocese de Ilhéus com a vida do Planeta Terra, nossa casa comum.

Em sua 9ª edição, o evento representa um momento de oração e reflexão acerca dos problemas sociais enfrentados atualmente, pois denuncia, reflete e vem nos levar para um novo caminho de desenvolvimento onde a pessoa humana, nossas florestas e nossos mananciais são colocados como objetivos centrais do desenvolvimento.

A Romaria da Terra e da Água é momento de celebração, fé, clamor, anuncio, denúncia e posicionamento sobre os conflitos que envolvem os irmãos e irmãs do campo e da cidade.

Fiéis ao Deus dos pobres, escutando o clamor da mãe terra, dos seus filhos e filhas, queremos celebrar a resistência e o protagonismo dos povos e das comunidades atingidas pelos sistemas de morte, no campo e na cidade.

A Romaria da Terra e da Água é uma realização da articulação de CEBs da Diocese de Ilhéus, com foco na ação evangelizadora da Igreja. Ela representa a animação da fé e vai na trilha da questão social, na luta pela terra e água, com uma grande mística do povo de Deus.

A Romaria da Terra e da Água além da celebração e partilha é um espaço de encontro das pessoas, espaço de fortalecimento da fé, na fé do Deus da vida.

A 9ª Romaria da Terra e da Água é uma das vozes da profecia, denunciando todas as formas de destruição do planeta e anunciando a possibilidade de desenvolver a ética do cuidado e salvar as vidas ameaçadas.

Esta romaria, com o tema: “Há que se cuidar da vida" quer, como todas as outras, nos chamar a atenção para a arte do cuidado. O planeta, nossa casa comum, é o único lugar que temos para morar. Cuidar desta casa é reconhecer a importância de toda criação. "Todo ser que vive merece viver" (L. Boff). Por isso, cuidemos do planeta, não porque o ser humano precisa dele para viver, mas porque toda criação, todas as formas de vida, têm direito a viver dignamente.

Das entranhas da humanidade saem gritos de dor. Saem também gritos de esperança. Dores de parto anunciam sinais de vida. Escutar os gritos da terra e das filhas e filhos da terra nos faz dizer como o poeta: "Há que se cuidar da vida!"

Vamos nos encontrar e celebrar! Vamos confirmar nosso compromisso de lutar para que a vida do planeta não seja destruída.

Que esta romaria fortaleça a nossa profecia, na denúncia de tudo o que fere a vida da terra e das filhas e filhos da terra; fortaleça o anúncio de uma terra sem males, onde a vida tem sempre a última palavra.

Que sejamos artistas da recriação da vida, desenhando com práticas concretas, outro mundo possível.

Rumo a 9ª Romaria da Terra e das Águas da Diocese de Ilhéus! Uma caminhada de libertação dos sistemas que destroem a terra.

Maik & Erick / Pai & Filho

O meu filho tem aquele olhar envolvente, ávido, curioso, cheio de esperança. Olhar nos olhos dele é como imediatamente apertar o botão que sobe de um elevador que nunca desce, é rever desejos, vontade, é desistir de querer desistir ou estagnar. É querer ir mais longe, sempre mais longe, por ele, por mim.

O meu filho tem aquele sorriso de luz, sincero, cheio de significados, onde é perceptível a alegria de um encontro, de uma companhia, da relação pai/filho. Um sorriso que  faz esquecer os compromissos, por maiores que sejam, que faz abrir mão de ir, de vir, de ficar, de querer, de planejar, economizar. É como uma chave mestra, que abre todos os caminhos, ainda que relutantemente não queira caminhar por alguns deles.

O meu filho tem aquela voz pueril, infantil, mas convincente como o voo de um águia, altaneiro, robusto, imperativo. O meu filho pensa e fala de modo surpreendente, inteligente, crítico, isso mesmo, crítico como tantos deveriam ser. O meu filho não desiste fácil, deseja sempre ir além, além do óbvio, além da própria condição de vida, além de tudo que represente um mínimo obstáculo. O meu filho não poderia ter outro nome, senão Erick, um nome representativo, um nome significativo, pela própria desenvoltura que o portador do nome possui. Nasceu para voar alto, seguir em frente, ir além. Nasceu para me refazer enquanto homem, enquanto indivíduo real, limitado, que precisava e precisa romper as muralhas que foram erguidas na vida, por tudo que é circunstancial, institucional, pensado e vivido.

O meu filho é Erick, razão maior da minha condição de viver, essência da minha reconstrução. O significado de mundo e existência humana que eu precisava para entender a vida como nunca pude imaginar.

Erick Silva, eu amo você!

Seu pai,

Maik Oliveira

O sonho dos países dominantes é o Brasil mal educado

A educação no Brasil sempre foi o "calcanhar de Aquilis" do desenvolvimento do país. O que nos deixa aborrecidos é que, embora toda a sociedade saiba que esse é o grande problema que trava o crescimento brasileiro, há, por parte dos variados setores que cuidam da administração do país, um comportamento passivo diante da situação que a educação se encontra. O país vive um momento interessante quando o que se observa é o desenvolvimento econômico, por outro lado, não se sabe (ou se sabe) é como o Brasil continuará nesta crescente e consolidará sua posição de país desenvolvido se ao observar a maneira como é conduzida a educação, não temos condições alguma de alimentar qualquer esperança. Sabemos, temos certeza que organismos internacionais pressionam o governo brasileiro para que este maqueie os números da educação, para isto, a administração pública corre contra o tempo para que todas as crianças, adolescentes e jovens estejam na escola, porém, sem se preocupar com a qualidade da educação ofertada, com a capacitação e valorização dos profissionais da educação, tudo isto para satisfazer as exigências de setores econômicos mundiais, que para mim e vários outros que estão atentos, tem um objetivo muito claro: não permitir que a sociedade brasileira cresça em cultura, promovendo o conhecimento e desenvolvimento de novas tecnologias e por conseguinte promova mais uma revolução na economia mundial como é o caso da China. Falando nisso observem: o país ocidental tem problemas que o Brasil não tem, se não vejam: apesar de seu vasto território, boa parte é infértil, e, portanto, inprodutivo, é um país que depende das importações de matérias prima, pois produz quase nada nesse setor da economia, portanto esta dependência, permite-nos pensar em uma condição de insegurança frente às frequentes oscilações do mercado internacional. Possui uma população gigantesca, mais de 1 bilhão de habitantes, se de um lado propicia a grande oferta de mão de obra, a custo da saúde e bem-estar do seu povo, por outro lado, exige grande número de importações para alimentar e atender as diversas demandas dos seus cidadãos, o que força os setores da economia chinesa enfrentarem o desafio de estar em constante busca de equilibrar sua balança (gangorra) comercial, pois todos sabem, exportar mais do que importar é pré-requisito para quem quer se manter no topo. O Brasil, portanto, vive condição diversas vezes melhor que a China quando observamos as condições estruturais, observem: enquanto o mundo vive em pé de guerra por causa do petróleo, nosso país já se encontra em condição de auto suficiência. Na produção de alimentos atingiu o pantamar de ser o maior produtor e exportador de grãos do mundo, o maior exportador de carne, está entre os dez maiores produtores de frutas do mundo. As terras brasileiras, apesar de a sua maior parte se encontrar nas mãos de latifundiários, o que sempre foi  um descalabro inaceitável tanto na velha como na atual conjuntura, esperamos que a reforma agrária conserte isso, coisa demorada, apesar da legítima luta do MST, são terras com condições naturais de produzir em quase toda a sua extensão. Ainda possui a maior reserva florestal do planeta, a Floresta Amazônica. Possui uma costa marítima rica em peixes e diversos frutos do mar, por último, como diz o meu amigo Humberto, "mas não menos importante" e também para não alongar mais o texto, pois são inúmeras vantagens em relação aos chineses, possui um solo riquíssimo em minérios importantes, condições extremamente favoráveis para a produção de produtos e portanto, alta possibilidade de agregar valor ao que produz. Mas porque isto não acontece? A nossa desvantagem é o Brasil não investir devidamente em educação, nosso povo ainda aparece nas estatísticas mundiais como principais consumidores de produtos fabricados em diversos países do mundo, inclusive China e os Estados Unidos e pasmem, produzidos na maioria das vezes com nossa matéria prima, sim, exportamos tonelas de minério de ferro para a China, Europa e os Estados Unidos a preço de banana e recebemos deles porcarias que valem o olho da cara, um absurdo!

O Senador Cristovam Buarque disse nesta sexta feira (01/06) que se o país pensa em consolidar sua posição de pais desenvolvido precisa investir na educação de base e diz mais: "diante da grande necessidade de priorizar nosso sistema educacional, o que estamos fazendo? Nada"  e conclui: "estamos apenas enganando com medidazinhas que não levam a nada". É exatamente assim que os países dominantes querem, eles sabem o que temos, sabem que somos um povo capaz, sabem, que podemos, com as condições naturais que nosso país possui, se bem preparados diante de um mundo falido em recursos naturais, sermos o país mais poderoso do mundo ou próximo disso, e é claro, eles não querem perder o posto, a condição de dar as cartas! Por isso contam com a inércia, a passividade e a omissão dos nossos governantes para continuarmos à margem no mundo globalizado e capitalista e qual é o caminho para isso! Comprometem a formação educacional do povo brasileiro, geração após geração. Assim, se acordarmos o mais rápido possível deste desgraçado sono, demoraremos ainda algumas gerações para recuperar o tempo perdido! Mas é chegada a hora de mudar este quadro, urge mudarmos o curso da nossa história. Urge combatermos a corrupção, as injustiças, a desigualdade social que se materializa e se reproduz toda vez que o estudante chega no colégio e não tem professor, quando o professor de uma disciplina ensina outra da qual não tem formação, quando o colégio mais parece uma prisão do que um lugar de aprender e ser feliz, quando os recursos que deveriam ser destinados para a merenda e o transporte escolar vai parar no bolso dos contraventores e sua quadrilha da qual participam senadores, governadores, juízes. Precisamos acabar com essa farra e não pensemos que é impossível, claro que é possível, e o povo brasileiro precisa tomar consciência disto e agir, em cada Estado, em cada cidade, em cada bairro, em cada rua, em cada lar...em cada escola! O Brasil é nosso e o povo brasileiro merece viver melhor. Educação de qualidade, formação crítica e desenvolvimento com responsabilidade e sustentabilidade já!!!

O ensino de sociologia reservado para licenciados em ciências sociais, sociologia e política

Enviado por:
Ricardo Antunes de Abreu - Presidente da FNS

Colaboração:
Professor Elias Lins Guimarães - PROGRAD/UESC

Algo que sempre povoou a mente do estudante de Ciências Sociais, especialmente aos que optaram pela licenciatura, foi o problema concernente ao emprego de professor de sociologia, uma vez que, a maioria das vagas de professor dessa área, é ocupado por professores de outras áreas, que obviamente não tem a especifidade da disciplina e que, portanto, acaba ocupando a vaga do profissional da área. No entanto há outro problema. Quando foi votado a obrigatoriedade da disciplina no ensino médio, não se observou a escassez desse profissional no mercado, isto levou a situação citada acima. Há nas escolas públicas de todo o país, profissionais como pedagogos, historiadores, geógrafos, gente de toda a área de humanas dando aula de sociologia, o que não se vê, é sociólogo atuando. A Secretaria de Educação do Estado da Bahia, por exemplo, no último concurso para professores, abriu apenas 2 vagas para Itabuna, sendo que ninguém foi aprovado. Nas cidades de Itabuna e Ilhéus, há apenas, pelo que se sabe, 2 professores com formação específica atuando na área, e isso é um problema para a disciplina, nova no pedaço, pelo menos para a nova geração de alunos. Mas há uma luz no fim do túnel, o professor Elias me repassou um e-mail enviado pelo pessoal da FNS de um Projeto de Lei, autoria do deputado Chico Alencar do PSOL,  que agora tramita no Congresso Nacional que poderá rever esta situação, leia abaixo:

PL 1446/2011 – Que transforma o licenciado em ciências sociais em sociólogo e reserva o ensino de sociologia para os licenciados em ciências sociais, sociologia e política

 

PROJETO DE LEI No 1.446, DE 2011 Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.  Autor: Deputado CHICO ALENCAR  Relatora: Deputada ROSANE FERREIRA  I - RELATÓRIO O projeto de lei em exame, de autoria do Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), pretende alterar a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo (Lei nº 6.888/80), para garantir que o ensino de Sociologia seja apenas ministrado por profissionais habilitados, nos termos da legislação em vigor. Para tanto, prevê que somente poderão ministrar aulas de Sociologia os licenciados em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, com licenciatura plena obtida em estabelecimento de ensino superior, oficial e reconhecido. Assim, fica garantida a competência para o exercício do magistério - ensino de Sociologia - aos profissionais acima referidos.

O autor da proposição faz a seguinte consideração preliminar em sua justificativa: “Este projeto foi originalmente apresentado pelo Deputado Mario Heringer (PDT/MG), em março de 2009 (PL 4781/2009), e foi arquivado no início de 2011 em razão da mudança de legislatura, sem sua apreciação pelas comissões respectivas. Dados os nobres propósitos do projeto, estou reapresentando-o, de modo a permitir a sua discussão pelo Parlamento”. E acrescenta: “O exercício da profissão de Sociólogo foi regulamentado no Brasil no ano de 1980, por meio da Lei nº 6.888. De acordo com esse diploma legal, uma das competências do sociólogo é o ensino de Sociologia geral ou especial nos estabelecimentos de ensino. Como a lei não previu ao sociólogo exclusividade na competência do magistério das disciplinas de Sociologia ocorre que, tanto no ensino médio como no ensino superior, os sociólogos vêm gradativamente perdendo a cátedra de Sociologia para profissionais de outras áreas sem a devida formação na matéria”.

Conforme dispõe o art. 24 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a matéria foi distribuída para as Comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Na Comissão de Educação e Cultura não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Cabe à Comissão de Educação e Cultura examinar o mérito educacional da matéria, para o qual fui designada relatora. É o relatório. II - VOTO DA RELATORA Após os anos de exceção vividos durante o regime militar (1964-1985), em que a juventude brasileira se viu privada, nos bancos escolares, do ensino de duas das mais importantes disciplinas para sua formação cidadã, eis que foi promulgada a Lei nº 11.684, de 2008, que promoveu o retorno da Filosofia e da Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.

A alteração proposta pela presente proposição visa atribuir competência exclusiva ao sociólogo na atividade de docência da Sociologia, de modo a evitar que profissionais de outras áreas assumam cátedras que devem ser ocupadas pelo sociólogo. Assim, assegura-se o direito de quem é portador de licenciatura plena em Sociologia para o exercício do magistério em nível médio e nas instituições de ensino superior, além de promover a tão desejada qualidade do ensino em nossas escolas. Concordamos plenamente com o autor da matéria ao mencionar que, por possuir uma formação mínima de quatro anos especificamente dedicados às Ciências Sociais, o professor mais adequado para o ensino da Sociologia não pode ser outro senão o próprio sociólogo, com licenciatura plena. Vale ressaltar que essa posição está de acordo com os preceitos legais vigentes, estabelecidos pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que determina: “Art.  61 Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: I - a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação,..”.

No entanto, considero, após ouvir as ponderações de meus Pares nesta Comissão, que é preciso dar um prazo mínimo para que os respectivos sistemas de ensino dos estados e municípios possam se adequar às mudanças introduzidas pela Lei, sobretudo porque muitas escolas de ensino médio ainda não dispõem de professores qualificados e habilitados ao exercício do magistério em Sociologia. Neste sentido, apresentamos o substitutivo anexo, em que propomos o prazo de 5 (cinco) anos para que os sistemas de ensino implantem as mudanças decorrentes desta Lei, incluída a necessária e adequada formação dos respectivos professores para atuarem, em número suficiente, no ensino de Sociologia.

Face ao exposto, manifesto-me pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo anexo.

Sala da Comissão, em 7 de novembro de 2011.

Deputada

ROSANE FERREIRA - Relatora