MEC reduz 11.000 vagas em curso de direito em todo país por baixo desempenho

'O Ministério da Educação resolveu reduzir o número de vagas ofertadas por 136 cursos de Direito Brasil afora, por apresentarem resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso. Foi levado em consideração o desempenho do aluno, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos.

Na Bahia 7 faculdades foram afetadas, são elas: FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Itamarajú, IESUB - Instituto de Educação Superior Unyhana de Barreiras, FARB - Faculdade Regional da Bahia, IESUS - Instituto de Educação Superior Unyhana em Salvador, FTC - Faculdade de Tecnologia e Ciências de Vitória da Conquista, FMC - Faculdades Metropolitanas de Camaçari, FSF - Faculdade São Francisco de Barreiras, que perderam ao todo cerca de 300 vagas. Uma característica peculiar é que todas são do ensino privado.

Não precisa nem dizer que a OAB adorou a iniciativa do MEC, num momento em que se questiona a legitimidade da prova de admissão da Ordem dos Advogados, comprova-se que a qualidade do ensino do Direito é deficitário em todo o país.

O presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, disse em entrevista: "A partir do momento em que o MEC começa a corrigir essas distorções históricas, começa a exigir das faculdades de Direito qualidade, sobretudo nas faculdades particulares, certamente nós vamos evoluir melhor e construir efetivamente um bom ensino jurídico no País".

A temida prova de admissão, utilizada pela Ordem para fazer uma triagem dos melhores formados em Direito, não chega a ser o que na Europa e nos Estados Unidos é tido como filosofia de ensino, a meritocracia, assunto já abordado nesse blog, mas de fato exige que quem se predisponha a fazê-la, dedique-se bem aos estudos, tanto que o desembargador e ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Sylvio Capanema, admitiu:  “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da magistratura. Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame da Ordem.”

Agora imagine fazer um curso de Direito em uma faculdade que sequer tem um corpo docente capacitado para preparar os estudantes para um prova destas! E ainda ter que pagar por isso! É mediocridade na certa. Sinceramente vejo com bons olhos a intervenção do MEC, como também concordo com a prova de admissão da Ordem, ao menos de modo parcial é um instrumento para separar o joio do trigo, sob pena de se não fizer assim, corrermos o risco de testemunharmos ainda mais injustiças, mais do que já estamos acostumados.